Termos & Condições

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Amop, Lda, doravante designada por "Amop", detentora das marcas do ”GrupoAmop” e as pessoas que desejem efectuar orçamentos e compras, doravante designadas por "Cliente".

2.º As partes acordam que os orçamentos e compras efectuadas serão regulados exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente acordadas por escrito.

ARTIGO 1 – OBJECTO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao cliente sobre as modalidades de orçamento, encomenda, venda, pagamento e entrega das compras.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 3 – ORÇAMENTO

1. O Cliente pode solicitar e receber um orçamento escrito, bastando identificar os modelos e disponibilizar os dados de identificação e as especificações do orçamento, nomeadamente o país e local da entrega assim como as quantidades pretendidas, tendo obrigatóriamente, que indicar um Correio Electrónico e/ou Fax, para que lhe possa ser enviado o orçamento.

ARTIGO 4 – ADJUDICAÇÃO/ENCOMENDA

1. O Cliente deverá confirmar a sua encomenda por uma das duas seguintes formas:

a) Enviando a sua nota de encomenda por escrito, Correio Electrónico.

b) Enviando a sua nota de encomenda por escrito, Via Fax.

2. O envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

3. A Amop honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Amop compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.

ARTIGO 5 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através da modalidade de transporte proposta no orçamento, ou outra, desde que acordada por escrito.

A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.

1.2 – O Transporte

1. Quando o transporte é efectuado em carros da Amop a responsabilidade da Amop termina com a entrega no local acordado.

2. O transporte entende-se para cargas completas ou havendo complemento de carga para a zona, disponível apenas em semi-reboque.

3. Nos restantes casos, incluindo aqueles em que o transporte é providenciado pela Amop em carros ou outros meios de terceiros, a solicitação dos clientes, com o débito do respectivo transporte, o transporte da mercadoria é de conta e risco do cliente destinatário ou comprador, terminando a responsabilidade da Amop com a conclusão da carga do veículo de transporte nas suas instalações.

1.3 – A Acessibilidade

1. Os locais de entrega devem ser acessíveis para camiões, reboques ou semi-reboques. Negamos qualquer dano causado por um dos nossos veículos, caso esse dano seja devido a uma dificuldade de acesso ou a um terreno não apropriado do destinatário.

1.4 – A Descarga

1. A descarga e eventuais custos com máquinas são da responsabilidade do cliente, salvo disposição diferente, desde que acordada por escrito.

 Em caso de contestação, o comprador ou seu representante, tem a possibilidade de o fazer através de uma carta registada para o transportador, no prazo de três dias após a recepção da mercadoria.

6. PRAZOS

1. Informação do Prazo de Entrega

a) Prazos Estimados no Orçamento

O prazo máximo estimado pela Amop é de 40 dias úteis, entre o acto da encomenda, a produção e a entrega ao cliente, salvo indicação contrária acordado no respectivo orçamento.

b) Prazos Reavaliados na Adjudicação

Após a adjudicação, os prazos estimados serão reavaliados pela Amop, e o cliente será informado da previsão de entrega.

c) Acompanhamento da Encomenda

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente poderá enviar uma mensagem electrónica para o correio electrónico: amop@grupoamop.com.

2. Aplicação dos Prazos de Entrega

A Amop compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade e de entrega informados, devem ser considerados como meramente indicativos. As disponibilidades e prazos de entrega médios informados, são baseadas no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Tais estimativas não garantem fornecimentos futuros. A Amop esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos. A Amop, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Cliente, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não accionar esse direito, assumimos que o Cliente mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

Os prazos de entrega entram em vigor a partir da data de recepção da encomenda escrita e, eventualmente, dos planos necessário à fabricação tendo a menção “Aprovado para execução”. No entanto, e dentro do possível, esforçamo-nos por respeitar os prazos de entrega estipulados.

Assim, ficamos autorizados à suspensão ou atraso nos contratos quando se verifiquem atrasos nas entregas, alterações de preços, falta de transporte ou um motivo de razão maior.

ARTIGO 7 – PAGAMENTO

1. A Amop propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento, devendo este adoptar um de entre os seguintes tipos:

1.1 Pronto Pagamento:

a) Numerário;

b) Cheque

c)Transferência Bancária;

1.2 Pagamento a Crédito

a) até 30 dias após emissão da Factura.

ARTIGO 8 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos excluídos, devendo ser acrescido, quando aplicável, o IVA em vigor à data da facturação.

2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços dos produtos à venda, tal situação obrigará a uma actualização dos preços disponibilizados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma alteração do preço, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (com os respectivos ajustes) ou proceder ao seu cancelamento. 

ARTIGO 9 – EMBALAGEM

1. Os produtos são acondicionados adequadamente para transporte, e quando necessário embalados sobre paletes de madeira apropriadas ao manuseamento por empilhadores, gruas ou máquinas semelhantes, de acordo com a informação técnica.

2. As paletes são fornecidas como tara perdida, salvo disposição escrita em contrário, ou acordo de creditação dos mesmos aquando da sua devolução.

3. A Amop poderá alterar a qualquer altura as dimensões e características técnicas das embalagens, bem como respectivo packing list. Deve ser sempre considerada a última revisão documental do packing list.

ARTIGO 10 – PRODUTOS

1. Os produtos fornecidos pela Amop são os que constam dos respectivos catálogos e tabelas de preços, salvo soluções sob medida a executar em função das especificações dos Clientes.

2. Os inertes naturais utilizados no fabrico dos artigos cimentícios da Amop são susceptíveis, pela sua natureza geológica, de apresentar variabilidade de tonalidade e dimensionalidade.

3. Os artigos de base cimentícia da Amop, são susceptíveis da ocorrência do fenómeno de eflurescências. Este fenómeno natural não afecta as características técnicas dos produtos nem a sua durabilidade, afectando apenas o aspecto estético do material.

4. Os demais artigos, de componentes metálicos e madeira, estão sujeitos a condições específicas de acondicionamento, aplicação e ciclos de manutenção periódica, devendo as mesmas ser respeitadas, de acordo com as suas especificidades.

5. A Amop pode alterar, a qualquer momento, a tipologia, composição, cores, dimensões e pesos dos produtos, sendo, neste caso, apenas obrigada à satisfação das encomendas em carteira confirmadas com produtos com as características idênticas às anteriores à alteração.

ARTIGO 11 – RESPONSABILIDADE

1. Da Responsabilidade no Produto

1. As condições de aplicação/exposição dos artigos, influenciam a maior ou menor precipitação das eflorescências, sendo o aparecimento destas, atenuado com o decorrer do tempo. Trata-se de um fenómeno natural que não afecta a qualidade dos nossos produtos.

2. As cores e ornamentos dos nossos produtos não são contratuais, podendo variar ligeiramente duma peça para a outra em função do comportamento da matéria-prima.

3. As tonalidades dos produtos da Amop, podem apresentar nuances e variações de ton resultantes da sua utilização pública/privada, sendo considerado envelhecimento natural e nobre dos materiais.

4. A nossa responsabilidade limita-se à substituição dos produtos reconhecidos como defeituosos aquando da recepção pelo Cliente. Após aplicação ou utilização, nenhuma reclamação referente ao aspecto do produto será aceite.

5. A documentação técnica disponibilizada, nas paletes, nos catálogos e em todas as áreas de negócio do Website do GrupoAmop, da Amop, devem imperativamente ser respeitadas.

6. O desrespeito dessas prescrições complementares excluirá a nossa responsabilidade.

2. Da Responsabilidade na Internet

A Amop não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 12 – GARANTIAS

1. Os produtos da Amop, são produzidos com base nas especificações normativas europeias em vigor, aplicáveis a cada um dos produtos das suas áreas de negócio.

2. Estas garantias aplicam-se apenas ao material de primeira escolha e têm uma tolerância de conformidade de acordo com a norma aplicável.

3. Em caso de não conformidade, a nossa garantia implica somente a substituição do produto defeituoso.

4. No que diz respeito à garantia, segundo o Decreto-Lei n.º 84 de 2008 (Directiva n.º 1999/44/CE Parlamento Europeu e do Conselho) prevê-se um prazo, que é o tempo durante o qual, manifestando-se alguma falta de conformidade, poderá o Cliente exercer os direitos que lhe são reconhecidos. Tal prazo é fixado em dois anos.

5. Os defeitos e deteriorações provocados pelo não uso natural, por um acidente exterior (montagem inadaptada, manutenção defeituosa, utilização anormal, uso abusivo…) ou ainda por uma modificação do produto não prevista nem especificada por nós, são excluídos da garantia.

ARTIGO 13 – RECLAMAÇÕES

1. O material deverá ser obrigatoriamente inspecionado no momento da descarga e registadas todas as eventuais anomalias na guia de acompanhamento, caso contrário, ficam excluídas todas e quaisquer reclamações inerentes a patologias que não constem do respectivo registo.

2. Quaisquer reclamações em relação às características dos produtos devem ser fundamentadas e referir obrigatoriamente os produtos e referências reclamados, de acordo com a folha de acompanhamento do produto. Devem, além disso, ser feitas obrigatoriamente por escrito, e por carta registada, no prazo máximo de oito dias a contar da sua entrega, e obrigatoriamente antes da sua aplicação em obra.

3. Reclamações aceites pela Amop apenas dão direito à substituição do material considerado defeituoso, terminando a responsabilidade da Amop com a sua substituição.

4. A Amop não responde por quaisquer danos imputáveis por terceiros directa ou indirectamente aos seus clientes resultantes da aplicação em obra de material defeituoso.

5. Não são admitidas suspensões, adiamentos ou recusas de pagamento por parte dos clientes com base em quaisquer processos de reclamação, devendo os pagamentos processar-se nas condições acordadas para cada fornecimento.

ARTIGO 14 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Cliente autoriza a Amop a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

ARTIGO 15 – NEWSLETTER

1. É dada a designação de NEWSLETTER aos e-mailings com novidades, promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Cliente facultada à Amop aquando do registo do Cliente.

2. O Cliente tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda.

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desactivar essa opção.

4. A Newsletter é um exclusivo pertença da Amop.

ARTIGO 16 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo dos artigos de Marketing e Comunicação são propriedade intelectual da Amop, não podendo ser copiados nem reproduzidos, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.

2. Os conteúdos existentes nos artigos de Marketing e Comunicação são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Amop não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisão dessa informação.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos dos artigos de Marketing e Comunicação estão protegidos por lei.

4. O Cliente que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente para qualquer website do GrupoAmop, tem obrigatoriamente que possuir autorização escrita da Amop.

5. No caso do ponto anterior não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

ARTIGO 17 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Amop em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.

ARTIGO 18 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 19 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça com a Amop é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da Comarca de Águeda com expressa renúncia de qualquer outro.