Termos & Condições
TERMOS GERAIS DA PROPOSTA ECN2
Preços:
- A estes preços acresce IVA à taxa legal em vigor.
- Preços válidos para a quantidade referida na presente proposta.
- Os preços entendem-se para material carregado nas nossas instalações em Águeda.
- Descarga do material a efectuar com eventuais máquinas são da responsabilidade do cliente.
Prazos:
- Prazo máximo estimado de 40 dias úteis, entre a encomenda e a entrega ao cliente.
- Após a adjudicação, os prazos serão reavaliados, e o cliente será informado da previsão de entrega.
Pagamentos:
- Pagamento de 20% do valor da encomenda com a adjudicação, sendo que não daremos início à produção da encomenda, sem que este valor dê entrada nos n/ serviços financeiros.
- Restantes 80 %: no prazo estipulado ( de 15 dias até 60 dias da factura)
- Condições de pagamento sujeitas à aprovação de crédito.
- Esta proposta é válida pelo prazo máximo de 30 dias.
Encomenda:
- Processo de compra on-line ou confirmação por correio electrónico.
Condições Gerais de Venda:
- A presente proposta está sujeita às Condições Gerais de Venda Amop
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA AMOP
PREÂMBULO 1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Amop, Lda, doravante designada por "Amop", detentora das marcas do ”GrupoAmop” e as pessoas que desejem efectuar orçamentos e compras, doravante designadas por "Cliente". 2.º As partes acordam que os orçamentos e compras efectuadas serão regulados exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente acordadas por escrito.
ARTIGO 1 – OBJECTO 1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao cliente sobre as modalidades de orçamento, encomenda, venda, pagamento e entrega das compras. 2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 3 – ORÇAMENTO 1. O Cliente pode solicitar e receber um orçamento escrito, bastando identificar os modelos e disponibilizar os dados de identificação e as especificações do orçamento, nomeadamente o país e local da entrega assim como as quantidades pretendidas, tendo obrigatóriamente, que indicar um Correio Electrónico e/ou Fax, para que lhe possa ser enviado o orçamento.
ARTIGO 4 – ADJUDICAÇÃO/ENCOMENDA 1. O Cliente deverá confirmar a sua encomenda por uma das duas seguintes formas: a) Enviando a sua nota de encomenda por escrito, Correio Electrónico. b) Enviando a sua nota de encomenda por escrito, Via Fax. 2. O envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 3. A Amop honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Amop compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível.
ARTIGO 5 – ENTREGA 1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através da modalidade de transporte proposta no orçamento, ou outra, desde que acordada por escrito. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados. 1.2 – O Transporte
1.3 – A Acessibilidade
1.4 – A Descarga
Em caso de contestação, o comprador ou seu representante, tem a possibilidade de o fazer através de uma carta registada para o transportador, no prazo de três dias após a recepção da mercadoria.
6. PRAZOS
1. Informação do Prazo de Entrega a) Prazos Estimados no Orçamento O prazo máximo estimado pela Amop é de 40 dias úteis, entre o acto da encomenda, a produção e a entrega ao cliente, salvo indicação contrária acordado no respectivo orçamento. b) Prazos Reavaliados na Adjudicação Após a adjudicação, os prazos estimados serão reavaliados pela Amop, e o cliente será informado da previsão de entrega. c) Acompanhamento da Encomenda Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente poderá enviar uma mensagem electrónica para o correio electrónico: amop@grupoamop.com. 2. Aplicação dos Prazos de Entrega A Amop compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade e de entrega informados, devem ser considerados como meramente indicativos. As disponibilidades e prazos de entrega médios informados, são baseadas no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Tais estimativas não garantem fornecimentos futuros. A Amop esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos. A Amop, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Cliente, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não accionar esse direito, assumimos que o Cliente mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo. Os prazos de entrega entram em vigor a partir da data de recepção da encomenda escrita e, eventualmente, dos planos necessário à fabricação tendo a menção “Aprovado para execução”. No entanto, e dentro do possível, esforçamo-nos por respeitar os prazos de entrega estipulados. Assim, ficamos autorizados à suspensão ou atraso nos contratos quando se verifiquem atrasos nas entregas, alterações de preços, falta de transporte ou um motivo de razão maior.
ARTIGO 7 – PAGAMENTO 1. A Amop propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento, devendo este adoptar um de entre os seguintes tipos: 1.1 Pronto Pagamento: a) Numerário; b) Cheque c)Transferência Bancária; 1.2 Pagamento a Crédito a) até 30 dias após emissão da Factura.
ARTIGO 8 – PREÇOS 1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos excluídos, devendo ser acrescido, quando aplicável, o IVA em vigor à data da facturação. 2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços dos produtos à venda, tal situação obrigará a uma actualização dos preços disponibilizados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma alteração do preço, o Cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (com os respectivos ajustes) ou proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 9 – EMBALAGEM
ARTIGO 10 – PRODUTOS
ARTIGO 11 – RESPONSABILIDADE
1. Da Responsabilidade no Produto
2. Da Responsabilidade na Internet
A Amop não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 12 – GARANTIAS
ARTIGO 13 – RECLAMAÇÕES
ARTIGO 14 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS O Cliente autoriza a Amop a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
ARTIGO 15 – NEWSLETTER 1. É dada a designação de NEWSLETTER aos e-mailings com novidades, promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Cliente facultada à Amop aquando do registo do Cliente. 2. O Cliente tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda. 3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desactivar essa opção. 4. A Newsletter é um exclusivo pertença da Amop.
ARTIGO 16 – PROPRIEDADE INTELECTUAL 1. Todo o conteúdo dos artigos de Marketing e Comunicação são propriedade intelectual da Amop, não podendo ser copiados nem reproduzidos, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line. 2. Os conteúdos existentes nos artigos de Marketing e Comunicação são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Amop não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisão dessa informação. 3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos dos artigos de Marketing e Comunicação estão protegidos por lei. 4. O Cliente que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente para qualquer website do GrupoAmop, tem obrigatoriamente que possuir autorização escrita da Amop. 5. No caso do ponto anterior não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
ARTIGO 17 – PROVA As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Amop em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.
ARTIGO 18 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 19 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça com a Amop é a lei portuguesa. 2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da Comarca de Águeda com expressa renúncia de qualquer outro. |